01/09/20
Muitas foram as consequências trazidas pela pandemia causada pela COVID-19 e duas delas, talvez, as mais importantes ( a exceção das perdas de vidas e dos inúmeros casos de dolorosas internações) foram a demissão em massa (empregos formais) e a impossibilidade de que os informais pudessem prover minimamente o seu sustento.
29/08/20
Há tempos, vem se arrastando no judiciário a discussão sobre a possibilidade da revisão dos cálculos da renda mensal inicial das aposentadorias de quem tivesse boas contribuições para a previdência, anteriores ao ano de 1994. Essa modalidade de revisão do cálculo do valor da aposentadoria foi chamada de “revisão da vida toda”.
13/10/18
Uma das mudanças mais recentes ocorrida no Regime Geral de Previdência Social é a instituição da chamada aposentadoria dos pontos ou aposentadoria pela regra progressiva 85/95, a qual tem causado diversas dúvidas e incertezas.
13/10/18
A nossa visão política do tema coaduna com a intepretação da maioria: o Governo atual, mais audacioso do que os seus antecessores e sem qualquer consciência social, quer se livrar dos ônus da Previdência Púbica privatizando-a e, com o discurso do “déficit previdenciário”. Este mesmo governo propõe reformas que deixam o sistema tão desvantajoso para o cidadão que o obriga a procurar planos de previdência privada ou outros investimentos que possam garantir um descanso digno na velhice.
13/10/18
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais.
13/10/18
A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos.
13/10/18
O auxílio doença é um Benefício concedido ao segurado “ empregado” impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.
13/10/18
O tema que trazemos a baila é um dos mais fascinantes temas de direito previdenciário em plena sintonia com o direito trabalhista, com vínculo entre empregado e empregador.
13/10/18
A pensão por morte é um benefício pago à família do trabalhador quando este vem a óbito. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.
13/10/18
A produção de Laudos médicos periciais no âmbito administrativo, bem como, em alguns casos, em juízo, podem tomar uma dimensão distorcida, quando, ao buscar a celeridade dos procedimentos, pode comprometer a qualidade da Perícia e , com isso, causar prejuízos de forma direta ao segurado e indireta à própria sociedade.
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