O planejamento previdenciário-securitário-financeiro é a solução para sua segurança pessoal e familiar
Os redutores das aposentadorias pós Reforma da Previdência
Por: Fernanda Carvalho Campos e Macedo – Advogada; Sócia Fundadora do Escritório Carvalho Campos & Macedo Sociedade de Advogados; Presidente do IPEDIS; Especialista em Direito Público; Trabalho e Processo do Trabalho; Previdenciário e Securitário; Professora, palestrante e Conferencista; Graduanda em Ciências Contábeis; Co-autora do Livro: Ônus da prova no Processo Judicial Previdenciário- Editora Juruá, 2018.
Palavras chave: Planejamento previdenciário; Planejamento Securitário; Planejamento Financeiro; Planejamento sucessório; Juiz de Fora-MG; Zona da Mata Mineira.
Desinformação
Podemos dizer que, talvez, uns 99% da população brasileira não sabe como está a sua situação junto à Previdência Social, quais foram os reflexos das recentes Micro e Macrorreformas na Previdência e quais são as consequências das mudanças na sua tão sonhada aposentadoria, nos benefícios concedidos para situações não previsíveis (benefícios por incapacidade laboral: auxílio-doença (auxilio por incapacidade temporária); auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez (atual auxilio por incapacidade permanente) e nos benefícios concedidos aos dependentes do segurado ( pensão por morte). Há casos em que a diferença do que a pessoa recebe na atividade para aquilo que irá receber da previdência pública no caso de aposentadoria por tempo/idade ou por incapacidade é de mais de 70% (setenta por cento).
O cidadão brasileiro, na sua grande maioria, no entanto, só se preocupa com isso quando está em vias de preencher os requisitos legais para acesso ao benefício e, em muitos casos, não dá mais tempo de acertar as lacunas contributivas que precisavam ser ajustadas para que consiga uma renda, ao menos aproximada, daquela que recebia enquanto estava na atividade laboral.
Noutros casos, as pessoas que já preencheram os requisitos para se aposentar, procuram o órgão de previdência (INSS no RGPS ou outro órgão gestor do RPPS), sem a devida assessoria e recebem um benefício bem abaixo daquilo que esperava, quando, em alguns casos, mediante uma criteriosa simulação, poderia prorrogar um pouco mais a atividade para receber um benefício substancialmente maior.
E por que tanto os que faltam muito tempo para usufruir de direitos previdenciários quanto aqueles que estão às vésperas de receber precisam fazer simulações e planejamento?
- Para aqueles que ainda falta muito tempo para usufruir dos direitos previdenciários, a nossa dica é que, desde logo, se preocupem em elaborar uma estratégia contributivo-financeira e de investimento para garantir, com mais segurança, uma boa aposentadoria ou mesmo resgate financeiro no futuro. Se a pessoa deixa para se preocupar com isso depois de uma longa vida laboral, em muitos casos, não dá mais tempo de acertar as lacunas contributivas que precisavam ser ajustadas para que consiga uma renda pelo menos próxima daquela recebia enquanto estava na ativa.
- Para os que estão próximos de se aposentar, as simulações decorrentes do planejamento previdenciário são essenciais para que a pessoa não receba um benefício com RMI ( Renda mensal inicial) muito abaixo do que deveria em razão de: a) desinformação quanto as inúmeras “regras de transição” constantes na Reforma da Previdência ( EC 103/2019) ; b) Possibilidade de utilização de tempo de serviço decorrente de outra atividade exercida de forma acumulada em outro regime de previdência; c) Possibilidade de se trabalhar um pouco mais para o enquadramento em regra mais vantajosa; d) possibilidade de pagamento de lacunas contributivas pela via de indenização; averbação de tempo trabalhado em condições especiais, entre outras.
Planejamento Previdenciário- Securitário- Financeiro. Por que securitário e financeiro e não só previdenciário?
Para garantir um resultado satisfatório para a segurança financeira pessoal e familiar é preciso ter todos os detalhes da sua vida profissional, financeira, previdenciária e securitária minuciosamente pensados e planejados.
É preciso saber em que estágio você está, quanto tempo já trabalhou e contribuiu para algum sistema previdenciário (público ou privado), se acumulou cargos e funções; se tem lacunas contributivas; qual Legislação é contemplativa do seu direito (já que foram inúmeras reformas nos sistemas públicos e privados de previdência); quais são as possibilidades financeiras para diversificação de investimentos; qual o nível de proteção pessoal e familiar precisa ( escola de filhos; estudos no exterior; construção de imóvel próprio; compra de sala para exercício profissional de filho, etc).
Antes de tudo, é preciso fazer uma entrevista criteriosa sobre a situação atual do cliente e, através de uma análise jurídica detalhada, é que se poderá fazer um diagnóstico preciso da situação previdenciária atual e, somente depois disso, é que é feito o parecer para a apresentação das inúmeras possibilidades para o caso específico.
Em alguns casos, depois da entrevista, pode-se concluir que a melhor proteção não se dê com um plano de previdência privado ou com a previdência pública, e sim com um plano de seguro: a) seguro de vida; b) seguro de responsabilidade civil; c) seguro saúde; d) seguro/capitalização (uma modalidade de seguro que além de proteger a pessoa de sinistros, caso este não ocorra permite que a pessoa faça o saque de boa parte daquilo que capitalizou) entre outros. Nessa modalidade de proteção, o cliente se exime de taxas de administração e se acautela de infortúnios imprevisíveis, mas também pode ser proteger daqueles que são previsíveis.
A previdência complementar, que tem esse nome justamente porque “complementa” a renda obtida pela previdência pública, existe nos sistemas abertos (previdência privada) e fechados de previdência (caráter hibrido, já que a privada é gerida por órgãos públicos). Trata-se, também, de uma excelente opção para alguns perfis de clientes que desejam a diversificação de investimentos e para economia com os gastos tributários do Importo de renda.
Enfim, o bom Planejamento Previdenciário não se resume apenas em um parecer jurídico sobre a situação do segurado junto à previdência social pública. O profissional que faz esse tipo de análise tem que ter expertise em Previdência Complementar (fechada e aberta); em RPPS (Regime Próprio de Previdência Social); em Previdência especial dos Militares; em Direito Securitário ( devido às inúmeras possibilidades de seguros que contemplam determinadas proteções); em Direito Imobiliário ( São inúmeros os casos em que o perfil conservador do cliente e a possibilidade de diversificação de investimentos reclama indicações de investimento no mercado imobiliário); e até em Direito Tributário e Civil/Sucessório ( São as possibilidades das Holdings familiares; do planejamento sucessório; entre outras possibilidades de blindagem patrimonial).
Recomendamos que o cidadão, ao buscar esse tipo de consulta, procure um advogado de sua confiança e que seja especialista nas áreas que acima mencionamos. Isso, pois, um planejamento mal feito pode gerar consequências gravíssimas na vida de toda a família. Em muitos casos, o mau planejamento só será observado quando da percepção de algum dos benefícios da previdência pública ou privada. A perda do poder financeiro de uma família inviabiliza sonhos, gera desespero, desesperança e sensação de injustiça. Nesse sentido, não é demais relembrar a dicção do artigo 133 da Constituição Federal de 1988, que diz: “Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”