Advocacia e consultoria Previdenciária

No Brasil, a previdência social organiza-se como um subsistema do Sistema Nacional de Seguridade Social no qual convivem três regimes, quais sejam:

o regime geral da previdência social; os regimes próprios de previdência social, relativo aos servidores públicos da União, Estados e Municípios e o regime de previdência complementar.
A legislação previdenciária está em constante modificação e, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não é suficiente completar uma determinada idade para a garantia de uma aposentadoria, devendo-se estudar diversos outros fatores, tais como: tempo de contribuição; serviço realizado e não contribuído, vínculos laborais não registrados nos bancos de dados da previdência, serviços realizados em condições especiais entre outros. Daí a necessidade de um correto e apurado planejamento previdenciário.
O processo administrativo previdenciário é carregado de nuances e exigências (muitas vezes indevidas) e é necessário um olhar clínico sobre os fatos e documentos a instruir corretamente o pedido a fim de que se alcance o êxito no resultado.
No que se refere às ações judiciais que tem por objeto os benefícios concedidos pelo regime geral ou pelos regimes próprios de previdência, o processo judicial ganha contornos bem distintos dos processos judiciais em geral, tendo em vista que os benefícios previdenciários tem natureza "alimentar", sendo o bem jurídico protegido relativo à subsistência, com contingência social prevista em lei.
Muita injustiça se observa mesmo quando se recorre à tutela judicial, sendo necessário que o advogado seja, de fato, especialista na matéria a refutar/impugnar aquilo que não está correto conforme o ordenamento jurídico.
Nosso escritório é especialista em Direito Previdenciário e oferece aos nossos clientes o "conforto" e a " confiança" de entregar sua causa a quem, de fato, se especializou na matéria e com ética, obstinação e sabedoria, lutará para alcançar o direito pretendido.

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